Professores
do município de Siqueira Campos fizeram protesto hoje 22, pedindo aumento de salário e rateio do FUNDEB.
O governo municipal, respaldado pelo Departamento Jurídico, explicou que o
índice permitido por Lei já ultrapassou o teto máximo que é de 70%.
JCN/Agência
Criativa
Nesta terça-feira
(22) houve protesto pacífico dos professores no centro de Siqueira Campos. Eles
estão reivindicando o aumento proposto pelo presidente Jair Bolsonaro, que
oficializou o aumento através de portaria que não tem força de lei e pode ser
revogada a qualquer momento é o que espera a Confederação Nacional dos
Municípios (CNM).
No dia 04 de
fevereiro deste ano o presidente Jair Bolsonaro oficializou através de uma
portaria, o aumento do piso salarial de professores da rede pública de educação
básica de R$ 2.886 para R$ 3.845. O reajuste seria 33,24%, a medida se aplica a
profissionais vinculados às redes municipal, estadual e federal que lecionam no
ensino infantil, fundamental ou médio e tenham carga horária de 40 horas
semanais.
Porém a
Confederação Nacional dos Municípios (CNM) orientou os prefeitos a não
concederem o reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores da educação
básica, com o argumento de que o novo valor poderia colocar municípios em uma
difícil situação fiscal e inviabilizar a gestão da educação no Brasil. Os
salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos
estaduais, mas definido pelo Governo Federal. A CNN entrou com contramedidas,
sobre o aumento e os prefeitos aguardam o desenrolar dos fatos.
Prefeito Germano
O prefeito
de Siqueira Campos Luiz Henrique Germano, que estava em viajem a Curitiba hoje
22, disse que está discutindo a situação
junto a AMUNORPI (Associação dos Municípios do Norte Pioneiro). "Estamos discutindo com os demais
municípios da AMUNORPI e cerca de 95% deles estão acatando as recomendações
jurídicas e técnicas, pois sem uma lei específica esse aumento vai impactar nos
índices e tetos de gastos permitido com a folha de pagamento, e corremos o
risco de sermos penalizados pelo Tribunal de Contas do Paraná, contudo assim
que o impasse for resolvido e virar força de lei, nós vamos acatar o que for
determinado e os professores não terão percas. Eu entendo a posição dos
profissionais da educação, sei que merecem isso e muito mais, por outro lado,
temos que ter a responsabilidade e temos leis que devemos respeitar. Não é
fácil tomar uma decisão assim, e sofrer uma pressão enorme, mas temos que
administrar para todos, e para isso temos que se amparar nas leis, e é por isso
que até agora não foi resolvido esse impasse” disse o prefeito.
Vice ‘Paulão’
O
vice-prefeito Paulo César Leite dos Santos, ‘Paulão’, destacou que em um ano e dois meses foram mais
de R$ 3 milhões investidos na Educação na cidade de Siqueira Campos.
"Respeitamos
toda e qualquer forma de manifestação, e reiteramos o nosso compromisso de
trabalho em prol dos alunos e professores, a prova disso são os 16% de aumento que
a prefeitura concedeu em janeiro a todos os servidores do governo municipal,
esperamos em breve com razoabilidade e segurança contábil e jurídica resolver essa situação", destacou Paulão.
Os
salários em Siqueira Campos
Os
professores do ensino fundamental trabalham quatro horas diárias, ou seja, uma
carga horária de vinte horas semanais (meio período) e em dezembro de 2021 o
salário inicial era R$ 1.443,00 com reajuste de 16% em janeiro passou para
R$1.673,97.
Já os que trabalham
nas creches é de oito horas por dia, o salário inicial em dezembro 2021 era de
R$ 2.886,00, com o reajuste 16% aplicado em janeiro foi para R$ 3.347,93.
Os
professores que estão no último nível de carreira ganhavam em dezembro de 2021
R$ 2.820,00 com o reajuste de 16%, ganham para meio período de R$ 3.370,12
considerando o anuênio que este tem direito, um professor que trabalha 4 horas
por dia chega a um salário bruto de 4.212,65.
Investimentos
na educação
Segundo a
prefeitura foram mais R$ 3,1 milhões de reais em investimentos na educação. A
Ampliação da Escola América, custou R$ 243.749,46. Término da quadre de
esportes da Nascente, R$ 317.348,91. Reformas em escolas e CEMEIs R$ 219.158,48.
Toldos e coberturas para diversas escolas e CEMEIs R$ 385.965,20. Reativação da Obra da Creche
da Nascente do Sol, R$ 1.081.000,00. Compra de mobiliários, eletros e
utensílios R$ 472.915,04. Ventilação R$ 13.216,00. Materiais de escritório e
informática R$ 50.127,38. Câmeras de
Segurança e alarmes R$ 2.463,00.
Nota de
Esclarecimento
O vice
prefeito ‘Paulão’ informou em nota sobre
o rateio do FUNDEB: “Informamos a todos os profissionais do Magistério da rede
municipal de Educação que o projeto que promoveria a divisão do valor excedente
do Fundeb 2021, projeto esse que chegou a ser enviado para a Câmara Municipal
de Siqueira Campos e divulgado nas minhas redes sociais e nas redes sociais do
Governo Municipal de Siqueira Campos, teve que ser retirado, pois recebemos
orientação jurídica e contábil que o Município de Siqueira Campos gastou mais
de 86% do valor recebido do FUNDEB com salários dos profissionais, o que impediu
que essa divisão fosse realizada, sendo que o índice obrigatório máximo que
deve ser gasto é de 70%. Os municípios que investem abaixo desse percentual estão
respaldados por lei e aptos a fazerem a divisão da sobra do FUNDEB. Pedimos
desculpas pelo transtorno e expectativa causados, mas não podemos contrariar a
lei, mesmo sabendo que os professores merecem valorização e reconhecimento”, justificou Paulão.
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