Paraná libera R$ 300 milhões em créditos de ICMS para apoiar empresas exportadoras após tarifaço

 

Paraná libera R$ 300 milhões em créditos de ICMS para apoiar empresas exportadoras após tarifaço

 

Os R$ 300 milhões serão disponibilizados ainda em agosto. Este valor será concedido como crédito a empresas impactadas, liberados via Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos

 

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, confirmou nesta sexta-feira (08) um pacote de R$ 300 milhões em créditos de ICMS homologados para auxiliar empresas impactadas pelas recentes tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos. A medida visa respaldar ainda mais a economia local, injetando recursos nos setores produtivos mais impactados. Essa medida tinha sido anunciada há algumas semanas dentro das iniciativas da administração estadual de apoio ao setor produtivo e agora conta com valor específico.

Os R$ 300 milhões serão disponibilizados ainda em agosto. Este valor será concedido como crédito a empresas impactadas, liberados via Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (Siscred). Há um teto de R$ 10 milhões apenas para empresas que exportam menos de 10% do seu faturamento total para os EUA. As transferências serão realizadas em 12 parcelas mensais, garantindo liquidez imediata aos setores, principalmente para fluxo de caixa. 

As novas regras estão sendo elaboradas pela Receita Estadual e deverão ser publicadas em breve por meio de decreto, alterando critérios do Regulamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O objetivo é reduzir a pressão para essas empresas, complementando as medidas de crédito.

Para as empresas que possuem créditos de ICMS acumulados, será permitido transferir parte dos créditos próprios habilitados na "Conta Investimento" do Siscred. Essa medida se aplica a todos os contribuintes que exportaram para os Estados Unidos em 2024. 

A utilização dos créditos homologados será proporcional à receita de exportações para os EUA em relação ao faturamento total do ano passado, dentro dos limites da liberação.

De acordo com o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, as medidas vão dar suporte às empresas que exportam para os EUA, minimizando os impactos financeiros das novas barreiras comerciais. “Vamos garantir a continuidade das operações no mercado internacional e ajudar as empresas paranaenses nesse momento de crise”, diz.

Outras medidas auxiliam as empresas que desejam se beneficiar do diferimento do ICMS. Neste caso, elas precisarão comprovar que mais de 50% de sua receita bruta é proveniente de exportações. Essa exigência foi reduzida de 80% para 50% e estará em vigor até 2026. O objetivo é estimular as empresas que tiveram redução de exportação com o aumento das tarifas de mercado pelos Estados Unidos.

As diretrizes gerais serão detalhadas em uma resolução futura, já que o decreto inicial não trará todas as especificações. “A expectativa é que o decreto ajude as indústrias paranaenses a manterem sua competitividade e seus empregos, mesmo diante das incertezas do comércio exterior”, enfatiza Ortigara.

MAIS R$ 1 BILHÃO – O Governo do Paraná também separou R$ 1 bilhão para direcionar para devolução do Siscred a partir de janeiro de 2026, mas com a condição de investimentos no Paraná Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Paraná FIDC), também conhecido como "plano safra estadual". A ação, formalizada pela resolução número 450/2025, tem como objetivo fortalecer a longo prazo a cadeia produtiva do agronegócio paranaense. Dessa maneira, empresas que adquirem cotas terão direito ao mesmo montante de retorno do Siscred, antecipando uma devolução que, pelo regramento tributário, demoraria mais anos.

EXPORTAÇÕES AOS EUA – Um levantamento preliminar realizado pela Secretaria da Fazenda e pela Receita Estadual do Paraná aponta que cerca de 700 empresas no Estado têm mais de 1% de seu faturamento vindo de exportações para os Estados Unidos.

Entre essas, 16 empresas se destacam, com mais de 90% de sua receita proveniente do mercado norte-americano. O setor madeireiro é o principal responsável por essas exportações, sendo o item mais comercializado pelas empresas paranaenses para os EUA.

O Paraná vende, em média, US$ 1,5 bilhão por ano em produtos aos Estados Unidos. Até junho de 2025, foram US$ 735 milhões. Os principais produtos são madeira e derivados (MDF, esquadrias, portas, etc), mas nos últimos quatro anos mais de 90 grupos de produtos paranaenses alcançaram o mercado norte-americano, como máquinas, combustíveis minerais, plástico, alumínio, açúcar, café, adubos, borracha, produtos farmacêuticos, móveis, peixes, óleos vegetais, entre outros.

FINANCIAMENTOS DO BRDE E FOMENTO PARANÁ – Como outra medida de apoio às empresas paranaenses, o Governo do Paraná implementou via Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) uma linha de crédito que disponibiliza inicialmente R$ 200 milhões para empresas e cooperativas paranaenses exportadoras, valor que pode ser revisto a depender da demanda. 

Desse montante, até o momento já foram protocolados pedidos de R$ 137 milhões para 16 empresas. Os valores serão utilizados para financiamento de capital de giro, com prazo de 5 anos, sendo um ano de carência, e taxa de juros de IPCA + 4%, menor do que a maioria das linhas de crédito disponíveis.

A Fomento Paraná também vai atender empresas que tiveram prejuízo, mas com valores abaixo de R$ 500 mil, principalmente para microcrédito e créditos especiais para pequenos empreendedores, com atendimento personalizado. A instituição financeira tem R$ 200 milhões para aplicação em micro e pequenas empresas e também fará renegociações de empresas que comprovarem impactos da tarifa.

No âmbito da Secretaria da Fazenda, empresas afetadas pelo tarifaço dentro do programa Paraná Competitivo podem pedir flexibilização dos prazos de investimentos para que não fiquem sem fôlego.