Folha Paranaense
Arapoti - A Câmara Municipal aprovou
em primeiro turno, durante a sessão desta segunda-feira (25), o Projeto de Lei
Ordinária nº 2648/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Maicon Pot.
A proposta recebeu aprovação unânime dos vereadores.
O texto estabelece a proibição da
reprodução de músicas com conteúdo adulto — incluindo letras com linguagem
explícita, apologia ao uso de drogas, violência ou conotação sexual — em
carretas e locomotivas utilizadas em passeios infantis no município. Além
disso, personagens que acompanham as crianças ficam proibidos de realizar
gestos ou ações obscenas durante os trajetos.
De acordo com o projeto, a
fiscalização caberá à Secretaria Municipal de Educação, com apoio do Conselho
Tutelar. O descumprimento da lei poderá resultar em advertência, multa de 50
UFMA em caso de reincidência e até a suspensão da licença de operação.
Na justificativa, Maicon Pot destacou
que a medida busca proteger o público infantil de conteúdos inapropriados,
assegurando um ambiente saudável e adequado para atividades de lazer. O
parlamentar também lembrou que a proposta está em consonância com o artigo 227
da Constituição Federal e com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O projeto ainda passará por segunda
votação antes de seguir para sanção do prefeito Irani Barros.
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