Por determinação
do Banco Central, instituições financeiras estão cancelando contas de pessoas
com o CPF irregular.
Por Lorena de Sousa
Seguindo uma
regulamentação do Banco Central de 2019, os principais bancos do país
estão encerrando contas correntes e poupanças de quem
está com o CPF irregular, nulo ou cancelado junto
à Receita Federal.
O cancelamento das contas tem sido intensificado nos últimos meses, gerando
milhares de reclamações de usuários.
No Brasil, um CPF
irregular pode gerar inúmeras dificuldades e até impedir o acesso a alguns
serviços. Por exemplo, alguém que está com o documento irregular não pode tirar
passaporte, abrir uma conta ou financiar um imóvel.
O Santander
confirmou que está encerrando as contas, enquanto a Caixa afirmou que oferece o
prazo de 90 dias para regularização antes de proceder com o encerramento.
O Itaú também
disse que atende às normas do Banco Central, mas garante prévia comunicação com
o cliente. Já Bradesco e o Banco do Brasil não responderam aos pedidos de
contato.
As instituições
financeiras precisam comunicar ao cliente a intenção de rescindir o contrato,
além de oferecer um prazo de até 30 dias corridos para adoção das providências.
Após o encerramento da conta, o saldo disponível deve continuar à disposição do
titular.
CPF irregular
O documento pode
ficar nessa situação quando o contribuinte deixa de declarar o Imposto de Renda pelo
menos uma vez nos últimos 5 anos, ou quando seu cadastro está errado ou
incompleto. Um motivo muito comum é deixar de votar e não regularizar a
situação.
Inconsistências
no nome, data de nascimento, nome da mãe ou título eleitoral também resultam no
bloqueio. Após a morte do titular, o documento é cancelado. Quem está
com CPF irregular
não pode:
· Abrir ou
movimentar uma conta corrente, poupança ou digital;
· Solicitar um
empréstimo;
· Tirar passaporte;
· Participar de
concursos públicos;
· Receber
aposentadoria;
· Adquirir ou
vender imóveis;
· Contratar um
financiamento;
· Receber prêmio de
loteria.
Para evitar uma
possível enxurrada de reclamações de seus clientes, muitos bancos estão adiando
a suspensão das contas. O Banco Central ainda não informou qual será a punição aplicada
às instituições que atrasam o processo.
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