O destaque para o ano que vem é
justamente o maior valor da peça orçamentária de toda a história do Paraná,
superando em 4% o orçamento de 2025 – o maior até então. Dentro desse valor
está incluso também os R$ 7,1 bilhões destinados apenas para investimentos,
outro recorde da peça orçamentária.
Foto: Geraldo Bubniak/AEN
Com orçamento
recorde de R$ 81,6 bilhões, o Governo do Estado enviou nesta terça-feira (30)
o Anteprojeto de Lei Orçamentária
(PLOA) referente ao ano de 2026 à Assembleia
Legislativa do Paraná (Alep). Ele estabelece a estimativa de receita e
fixa as despesas do Orçamento Geral do Estado.
O destaque para o
ano que vem é justamente o maior valor da peça orçamentária de toda a história
do Paraná, superando em 4% o orçamento de 2025 – o maior até então. Dentro
desse valor estão inclusos também os R$ 7,1 bilhões destinados apenas para
investimentos, outro recorde da peça orçamentária.
O texto prevê um
total de R$ 78,9 bilhões de receitas totais destinadas ao Orçamento Fiscal e ao
Orçamento do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Isso inclui o
pagamento de pessoal e encargos sociais, juros e outras despesas correntes.
Além disso, outros R$ 2,7 bilhões são destinados ao Orçamento de Investimento
das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista.
Já para as
diferentes áreas do governo, como Saúde, Educação e Segurança Pública, o PLOA
prevê um crescimento médio de 4%. Segundo o secretário estadual da Fazenda,
Norberto Ortigara, isso é reflexo de uma mudança de metodologia que tornou as
projeções orçamentárias para os vários setores mais factíveis com a capacidade
de execução de cada pasta. “Essa medida torna o orçamento do Paraná ainda mais
eficiente, o que faz com que o valor recorde seja tão emblemático. São mais de
R$ 81 bilhões que chegarão de fato ao dia a dia do paranaense”.
Ortigara destaca o
total destinado para investimentos, o maior já planejado pelo Estado. “São 11%
a mais do que previsto no orçamento de 2025 (R$ 6,3 bilhões). E esses R$ 7,1
bilhões vão se converter em obras e entregas em todas as regiões do Paraná,
levando desenvolvimento e melhorias para o cidadão na forma de estradas, de
escolas, hospitais e serviços de qualidade. Somando com os investimentos
destinados às nossas empresas, como Sanepar e Portos do Paraná, o total
ultrapassa os R$ 9,8 bilhões”, afirma. Na LOA 2025, o total para investimentos
foi de R$ 9,4 bilhões.
RECEITAS E DESPESAS – O Paraná
projeta uma receita corrente de R$ 75,1 bilhões para 2026. Essas receitas
referem-se à entrada de recursos financeiros que sustentam as operações
regulares do governo. O valor é 5% maior em relação à LOA de 2025, que foi de
R$ 71,3 bilhões.
O aumento é puxado
principalmente pela perspectiva de um acréscimo de 7% na arrecadação do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A prospecção da Secretaria
de Estado da Fazenda é que o valor salte dos atuais R$ 31,1 bilhões para R$
33,3 bilhões.
O crescimento das
receitas está previsto mesmo levando em consideração a diferença na arrecadação
do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), resultado da
redução da alíquota de 3,5% para 1,9% do valor venal de carros e motos acima de
170cc. Assim, mesmo com o menor IPVA do Brasil, o Paraná vai manter o
equilíbrio nas contas e os investimentos nos municípios.
Há ainda mais R$
1,7 bilhão de receitas de capital — recursos destinados a financiar
investimentos e projetos de longo prazo, como operações de crédito e alienação
de bens — e outros R$ 4,7 bilhões de receitas intraorçamentárias, totalizando
os R$ 81,6 bilhões previstos pela secretaria.
Já as despesas
correntes representam uma parte significativa do orçamento, e somam R$ 68,5
bilhões. Estas despesas englobam os custos operacionais do governo, como
pagamento de salários de servidores públicos, manutenção de instalações,
aquisição de materiais, entre outros.
Despesas de capital
estão previstas em R$ 8,8 bilhões, além de cerca de R$ 1,8 bilhão destinados a
reservas de contingência. As despesas de capital são direcionadas para
investimentos em infraestrutura, aquisição de ativos fixos, e outros gastos que
visam melhorar a capacidade produtiva e o crescimento de longo prazo.
EDUCAÇÃO E SAÚDE – Outro ponto
importante do PLOA 2026 encaminhado à Assembleia Legislativa diz respeito aos
valores destinados à Saúde e Educação, que também aumentaram. A LOA traz
um total de R$ 18,9 bilhões para a Educação, o que representa um aumento de 2%
em comparação ao valor presente no orçamento de 2025 (R$ 18,6 bilhões). Já na
Saúde, o crescimento é de 7% em relação à peça orçamentária anterior, chegando
aos R$ 10 bilhões.
Nas despesas
referentes a Transporte e Urbanismo, o salto é ainda maior. O orçamento de 2026
prevê mais de R$ 4,1 bilhões apenas para obras e melhorias em estradas e
urbanização. O valor é 34% superior ao presente na LOA 2025, que foi de R$ 3,1
bilhões.
OUTROS VALORES – Quanto aos
poderes, os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público
obedecerão aos limites percentuais da Receita Geral do Tesouro Estadual
estabelecidos na LDO 2026: Legislativo, 5% (dos quais 1,9% para o Tribunal de
Contas); Judiciário, 9,5%; e Ministério Público, 4,2%. A Defensoria Pública
receberá R$ 260 milhões.
O saldo financeiro, incluindo sua remuneração, verificado em 31 de
dezembro de 2025, proveniente da diferença entre as cotas liberadas de recursos
do Tesouro e a despesa empenhada no âmbito do Poder Executivo, deverá ser
recolhido ao Tesouro Geral do Estado, impreterivelmente, até 31 de janeiro de
2026.
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