O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Infantil, em Siqueira Campos, aconteceu no dia 18 de maio, e a Secretaria Municipal de Assistência Social realizou uma caminhada alusiva à data.
A ação contou com a participação
da comunidade de modo em geral, servidores municipais, Prefeito Luiz Henrique
Germano, primeira dama Mariza Germano, alunos e professores da rede pública de
ensino.
“É um momento que temos que valorizar e refletir, afinal estamos no mês que é um marco para o combate e a exploração sexual infantil – algo que temos que levar em conta em todos os dias do ano”, afirmou o Prefeito Germano.
A primeira dama Mariza, que é a
presidente do Provopar municipal explicou que a ação é mais uma entra tantas
que o setor de Assistência Social realiza no município e que é de extrema
importância a conscientização de todos sobre o assunto.
“Abuso e exploração sexual é crime e precisa ser contido. Nossas crianças precisam estar em constante monitoração, inclusive no uso de celulares”, reforçou.
O Abuso e a exploração sexual infantil é um assunto que merece muita atenção de todos, pois há registros que apontam que a cada hora, 3 crianças são abusadas no Brasil. Cerca de 51% tem entre 1 a 5 anos de idade.
Todos os anos 500 mil crianças e
adolescentes são explorados sexualmente no país e há dados que sugerem que
somente 7,5% dos dados cheguem a ser denunciados às autoridades, ou seja, estes
números na verdade são muito maiores.
De acordo com o Artigo 218-B do Código
Penal, submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração
sexual a alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou
deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato,
facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone, (Incluído pela Lei nº
12.015, de 2009), a Pena para este crime é reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez)
anos. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009) e se o crime é praticado com o fim
de obter vantagem econômica, aplica-se também multa. (Incluído pela Lei nº
12.015, de 2009).
Recentemente a CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto (PL) 425/2024, que aumenta as penas por favorecimento da
prostituição ou outra forma de exploração sexual de crianças, adolescentes e
pessoas vulneráveis, com punições mais severas que a atual Lei.
A pena mínima sobe de quatro para
seis anos de reclusão, e a máxima passa de 10 para 12 anos, tornando mais
rígida a punição a quem submete, induz ou atrai menores de 18 anos a esse tipo
de prática.
É de extrema importância, em
casos de abuso e exploração sexual de crianças ou adolescentes, realizar a
denúncia através do Disque 100 e ainda, procurar a delegacia mais próxima para
formalizar a denúncia, mesmo de forma anônima.
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