Uma proposta apresentada pelo deputado federal Amom Mandel está provocando forte repercussão em todo o país ao sugerir mudanças radicais na política dos pequenos municípios brasileiros. A ideia prevê o fim dos cargos de vereadores remunerados em cidades de menor porte, substituindo as atuais câmaras municipais por conselhos comunitários sem salário fixo.

Segundo o parlamentar, o objetivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seria reduzir gastos públicos e enxugar a máquina administrativa nos municípios com menor população. Pela proposta divulgada até agora, os representantes locais receberiam apenas ajuda de custo por sessão realizada.

O texto ainda está em fase inicial e sequer começou a tramitar oficialmente no Congresso Nacional, já que precisa reunir ao menos 171 assinaturas de deputados federais para ser protocolado na Câmara dos Deputados.

A proposta deve atingir principalmente municípios com até 30 mil habitantes — número que pode ser ampliado para cidades de até 60 mil moradores, segundo discussões já levantadas pelo autor da PEC. Caso avance, milhares de cidades brasileiras poderiam ser afetadas, inclusive diversos municípios do interior do Paraná e da região dos Campos Gerais.

Entre os principais pontos debatidos estão:

extinção dos salários de vereadores;

redução de gabinetes e assessorias;

substituição das câmaras por conselhos municipais;

diminuição dos custos do Legislativo local.

A proposta, porém, divide opiniões.

Defensores afirmam que o projeto pode representar economia aos cofres públicos e combater gastos considerados excessivos em cidades pequenas. Já críticos alegam que a medida enfraqueceria a fiscalização do poder público municipal e reduziria a representatividade da população, especialmente em áreas rurais e comunidades menores.

Nas redes sociais, o assunto rapidamente virou alvo de debates acalorados, com manifestações favoráveis e contrárias à ideia.

Apesar da grande repercussão, especialistas avaliam que a PEC enfrentará forte resistência política caso avance no Congresso, principalmente por mexer diretamente na estrutura dos legislativos municipais em todo o Brasil.