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Projeto propõe que excedente do FUNDEB seja dividido entre os profissionais da educação



 

Agência Criativa

David Batista

 

O prefeito de Siqueira Campos Luiz Henrique Germano, e o vice-Prefeito, Paulo Cesar Leite dos Santos, “Paulão”, assinaram no dia 11 de março junto à Secretária de Educação, Elaine Sibeli Paiva, um projeto de lei que foi enviado para a câmara de vereadores, com medidas para maior valorização dos profissionais da educação.

No projeto, o executivo propõe  que todo o valor excedente do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que foi aprovado no Congresso Federal em agosto de 2020, com a promulgação da Emenda Constitucional 108/2020  (PEC15/2015, na Câmara; e  PEC 26/2020, no Senado), e regulamentado em dezembro daquele mesmo ano, seja dividido entre todos os profissionais da educação do município de Siqueira Campos. A medida proposta, se for aprovada pela câmara de vereadores, já vai ser aplicada no salário de março pago no final deste mês.

Paulão afirmou a valorização dos profissionais da educação é muito importante, que a administração está tratando com responsabilidade, “sabemos da importância de valorizarmos os nossos servidores de tão importante setor da administração, que é a educação. Temos  ainda outras solicitações não resolvidas para o setor, porém estamos trabalhando nesse sentido. Com certeza todas as ações que vierem beneficiar os nossos servidores, serão tratadas com respeito, responsabilidade e por ordem de prioridade”, disse Paulão.

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