Segundo o MP a Prefeitura não autorizará a
construção, o parcelamento de imóveis localizados nas zonas rurais,
que resultem em lotes ou unidades autônomas de dimensão inferior ao módulo do
rural, bem como a vedação do fornecimento de energia elétrica, água, (novas ligações
de luz e água), de coleta de resíduos sólidos, transporte público, iluminação pública,
entre outros.
Agência Criativa
David Batista
O Gaema - Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente Habitação e
Urbanismo realizou um encontro no último dia 15, em Santo Antonio da
Platina, com proprietários rurais e loteamentos do Município de Siqueira Campos.
Na pauta a implementação dos loteamentos, no âmbito do Projeto Regional, Combate ao Parcelamento, (desmembramento), Irregular
do Solo Rural, que visa obstar o surgimento de empreendimentos clandestinos na
região e dar ciência à população sobre a existência do risco de aquisição de um
lote irregular.
A reunião contou com a participação
da Coordenadora do Gaema de Santo Antônio da Platina, Promotora de Justiça Kele
Cristiani Diogo Bahena, Promotor de Justiça de Wenceslau Braz, Joel Carlos Beffa,
Juiz de Direito de Siqueira Campos Leandro Suriani Masão Gobi, vice-prefeito de
Siqueira Campos, Paulo César Leite, “Paulão”, presidente da Câmara de Siqueira
Campos, vereador Fernando César Teixeira, vereadores e representantes dos
Departamentos de Meio Ambiente, Coordenação de Serviço Distritais/Balneário
Alemoa, Departamento Agrícola, proprietários de loteamentos irregulares e clandestinos.
O Gaema - Grupo de
Atuação Especializada em Meio Ambiente Habitação e Urbanismo foi criado por
meio da resolução nº 4859/2018, que conta com 13 núcleos regionais, instalados
progressivamente no Paraná. O grupo tem por objetivo atuar preventiva e repressivamente
na proteção do Meio Ambiente, habitação e urbanismo, especialmente nos casos
locais ou regionais de maior lesividade, repercussão, gravidade ou
complexidade.
A criação do Gaema levou em conta o
aumento da demanda e a complexidade das questões ambientais, urbanísticas e
habitacionais, especialmente as de amplitude regional, e a necessidade de
ampliar o atendimento especializado dessas questões no Paraná. Considerou ainda
a necessidade de atuação conjunta das Promotorias de Justiça, que integram cada
região do estado para implementação de medidas preventivas, recuperatórias e
compensatórias, bem como para a apuração de responsabilidade por danos
ambientais e urbanísticos.
Durante o encontro, ficaram esclarecidos
os principais objetivos do Projeto Regional, entre eles o alerta de que a
Prefeitura não autorizará a construção e o parcelamento de imóveis localizados
nas zonas rurais, que resultem em lotes ou unidades autônomas de dimensão
inferior ao módulo do rural, bem como a vedação do fornecimento de energia
elétrica, (novas ligações de luz e água), de coleta de resíduos sólidos, transporte
público, iluminação pública, entre outros. No do final do encontro os
palestrantes, abriram espaço para ouvir questionamentos e dívidas dos
convidados.
O mapeamento dessas áreas encontra-se
em fase de formulação através do IAT (Instituto Água e Terra), escritórios
Regionais de Jacarezinho, Cornélio Procópio e Ponta Grossa), a fim de se
detectar todos os loteamentos clandestinos/irregulares, que auxiliarão o município
em eventuais regularizações dos parcelamentos pelos empreendedores e no
congelamento das áreas consideradas não regularizáveis.
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