Títulos da Regularização Fundiária, do Programa Morar Bem, estão parados
no Cartório de Siqueira Campos e proprietários vão acionar o Ministério Público
através de advogados.
Agência Criativa
David Batista
O
Programa Morar Legal Paraná foi desenvolvido pela Cohapar para ampliar a
efetividade da Regularização Fundiária no Estado, e foi laçado em Siqueira
Campos a mais e 2 anos, com reuniões em vários pontos da cidade, incluindo o Balneário
da Alemoa, para a regularização de imóveis que não possuíam documentação,
assim, cadastrou centenas de
proprietários que buscavam a regularização de suas propriedades. Os representantes da empresa Japel Soluções
Fundiária, bem como a técnica Inês Maria Lima, responsável pelos levantamentos
das propriedades, durante as reuniões, apregoaram um prazo de 2 anos para que
os adeptos ao programa recebessem seus títulos.
O prazo estipulado
pela Japel, já se passou e os proprietários dos imóveis estão sem respostas
sobre seus títulos que podem estar parados no Cartório de Registro de Imóveis
de Siqueira Campos, há meses. Sem uma posição definitiva tanto por parte da
Japel, quanto do Cartório, os donos das áreas, buscam informações através de um
grupo de Whatsap, porém sem êxito. No Cartório a informação é repassada
automaticamente dando contas de que os processos estão em análise. Por outro
lado Rosana Marvila da Silva Pereira, sócia administrativa da Japel, informou extraoficialmente há 20 dias que uma
reunião com o cartorário ira esclarecer
a polemica, porém esta reunião não aconteceu e o grupo formado por centenas de
adeptos ao programa, continua sem nenhuma posição oficial.
Uma informação também
extraoficial dá conta de que o Cartorário fica mais em Minas Gerias, do que em
Siqueira Campos, o que seria uma irregularidade para o caso. Segundo o advogado, que se colocou a disposição do grupo, Dr Ramires Fernandez Abdala da Silva de Arapoti, pelo Código de Normas o Cartório já teria que ter feito
a pré-notação para cumprir ou devolver os documentos.
O grupo junta
protocolos da entrega dos documentos no Cartório, para protocolar denúncia no Ministério
Público, para resolver a questão. Vale ressaltar que uma grande parte dos
interessados pela regularização dos imóveis já pagou os valores devidos e
outros ainda continuam pagando.
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