Agência Criativa
David Batista
Um caminhão caçamba da prefeitura do município do Salto do
Itararé, foi flagrado (fotografado) quando o motorista José Carlos Furtado,
pretendia descarregar uma viajem de terra em propriedade particular no Bairro
do PTB no município de Siqueira Campos.
Na sexta feira 28, por
volta de 15h30 o Caminhão Caçamba placa AYU 3496, chegou carregado de terra na propriedade
(Fotos) conduzido pelo motorista José Carlos Furtado, que tem cargo comissionado
de chefe de pedreiro. O caminhão se preparava para fazer a descarga, quando o
motorista visualizou o repórter da Agência registrando o fato ilegal, rapidamente
ele manobrou o caminhão e seguiu de volta para o município de Salto do Itararé.
O filho do proprietário do loteamento tentou impedir o registro fotográfico, afirmando
que não havia nada de errado, pedindo que não fossem tiradas mais fotos,
alegando que elas poderiam ganhar as redes sociais e atrair ladrões para o
local.
A Lei
prevê que particulares possam contratar a utilização de maquinário municipal moto
niveladora, retroescavadeira, rolo compactador, caminhão caçamba, trator de
esteira e pá carregadeira, entre outros, desde que sejam para a realização de
obras em estradas rurais privadas ou em propriedades privadas, dentro do perímetro
rural e urbano do município.
Para
que haja legalidade da cessão dos maquinários, é necessário que haja
autorização legal, ou seja: A formalização do ato, com devida fundamentação e comprovação
do interesse público, escoamento da produção rural, incentivo à indústria ou à
urbanização, entre outros. Nestes casos tem que haver contrapartida financeira
do particular (recolhimento de taxa) usuário do serviço. A utilização de
maquinário municipal por particular pode ser legal desde que haja previsão em
lei específica e seja comprovado o interesse público dentro do município, o que
não é o caso especifico.
Em 2017 os vereadores de Arapoti, cassaram o mandato do prefeito, Braz
Rizzi (DEM). A sessão que analisou o pedido de cassação contra ele durou mais
de 8h. Rizzi foi denunciado por ter autorizado, sem custo e autorização do
Legislativo, máquinas agrícolas da prefeitura para uma associação de produtores.
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o uso de bens da prefeitura
por terceiros só poderia ser feito com autorização da Câmara de Vereadores e
recolhimento de taxa.
Dos nove vereadores, seis votaram pela perda do mandato e três foram
contrários. Com a decisão, quem assumiu a prefeitura de Arapoti foi a vice-prefeita,
Nerilda Penna (PP). Os advogados de Braz recorreram da decisão, porém não
reconquistou o cargo.
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